Casamento de Brasileiro Celebrado no Exterior


A Revista Alternativa consultou o Consulado do Brasil em Hamamatsu (Shizuoka) sobre os procedimentos legais para o casamento entre cônjuges de nacionalidades diferentes. A seguir, uma breve explicação, por meio das perguntas mais frequentes:

1. Que cuidados legais as pessoas devem tomar ao se casarem com estrangeiros, e qual seria o procedimento, estando no Japão?

O casamento é celebrado nas prefeituras japonesas. Assim, os requisitos para a habilitação ao casamento são determinados pela lei japonesa. Após a celebração do casamento na prefeitura, o(a) nubente brasileiro(a) deve providenciar o registro de casamento junto a um dos Consulados do Brasil no Japão a fim de que seja válido no Brasil. Convém lembrar que o cidadão brasileiros que se casar no exterior deve registrar seu casamento na Repartição Consular brasileira no país onde o ato foi celebrado. Caso contrário, o registro será dificultado por exigências a serem cumpridas no país de celebração, nem sempre passíveis de solução em razão da ausência dos cônjuges.

2. Quais documentos devem ser apresentados?

O(s) nubente(s) (brasileiro/s), ao solicitar(em) o registro de casamento no Consulado do Brasil, deve(m) apresentar a certidão de casamento estrangeira juntamente com o atestado ou declaração de estado civil do(a) noivo(a) brasileiro(a), expedido por cartório brasileiro, a certidão de nascimento brasileira recente (emitida há menos de 6 meses), passaporte ou cédula de identidade brasileira, assim como documentos equivalentes do cônjuge estrangeiro. Uma vez casado(s) no Japão, cópias desses documentos constam do maço fornecido pela prefeitura aos próprios nubentes para fins de registro do casamento no respectivo Consulado ou Embaixada.

3. Por exemplo: se casar somente no consulado brasileiro, não vale nos EUA? Ou no país do outro cônjuge?

A lei do país de cada cônjuge determina as formalidades que conferem efeitos jurídicos ao matrimônio celebrado no estrangeiro. Portanto, o casamento celebrado no Japão, entre nubente americano e nubente brasileiro ou de outra nacionalidade, não terá validade nos Estados Unidos da América ou em outro país, sem que sejam adotadas as providências legais pertinentes junto às autoridades consulares americanas competentes ou do país do qual o outro cônjuge seja nacional.

4. É necessário casar-se nos consulados de ambos os cônjuges para ter validade legal?

O casamento (cerimônia matrimonial) é celebrado uma só vez por uma só autoridade que, no Japão, se trata do representante do prefeito para tal nomeado. Após a celebração, sendo um ou ambos os cônjuges brasileiros, seguem-se o registro do casamento na Repartição Consular e sua transcrição em Cartório de Registro Civil, que deve ser efetuada preferencialmente na primeira oportunidade em que o cônjuge brasileiro for ao Brasil ou no prazo de 180 dias a contar da data de seu retorno ao país. A lei permite o registro direto em Cartório de Registro Civil no Brasil, desde que a certidão estrangeira tenha sido legalizada pela Repartição Consular brasileira no país da celebração. Uma vez registrado e transcrito na forma legal, o casamento produzirá efeitos jurídicos para o exercício dos direitos civis dos cônjuges no Brasil.

Há países que exigem somente o registro consular do casamento celebrado por autoridade estrangeira sem formalidade adicional. Dessa formalidade adicional. Dessa forma, os cônjuges estrangeiros, casados com brasileiros nas prefeituras japonesas, devem consultar as autoridades consulares de seus países de origem sobre o assunto que foge à competência das autoridades brasileiras.

5. Se o cônjuge for japonês, tem que se casar na prefeitura e no consulado brasileiro?

A cerimônia de casamento é única (apenas a realizada na prefeitura japonesa, por exemplo). Por outro lado, nubente japonês ou de outra nacionalidade estrangeira não pode casar em Consulados ou Embaixadas do Brasil. Dessa forma, o cônjuge brasileiro (casado com japonês, com brasileiro ou com nacional de outro país) solicitará o registro de seu casamento junto a um dos Consulados do Brasil no Japão, conforme o exposto no ítem anterior.

Informações sobre os procedimentos a serem seguidos podem ser obtidas na página www.consbrashamamatsu.jp, bem como dos Consulados Gerais em Tóquio e Nagoia, conforme o caso.

Artigo publicado na Revista Alternativa – Edição 282 de 20/Set/2012.
Nome do autor não mencionado.
Com autorização prévia da revista, pelo qual agradecemos.


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