Nacionalidade de Crianças Nascidas entre Japoneses e Estrangeiros não Casados


Filhos de estrangeiros nascidos no Japão, ao contrário do Brasil, não recebem automaticamente nacionalidade do país em que nascem. A de casamento misto sim, desde que sejam casados no cartório. E se não? O artigo abaixo, embora não mencione explicitamente, fala do caso que ganhou atenção da mídia em Jun/2008, sobre o caso de crianças entre filipinas e japoneses.

O artigo também da uma idéia de como é o processo de mudança de lei no Japão: racional e descomplicado.

A Lei da Nacionalidade do Japão, o artigo 3 – 1 estipula como o seguinte:
“crianças com menos de 20 anos que obtiveram status como filho legítimo do casamento dos pais (onde ambos os pais sejam de nacionalidade japonesa) e reconhecimento (pelo pai ou mãe japonesa), podem obter nacionalidade japonesa via aplicação ao Ministro da Justiça”.

Este artigo, no entanto, implica que crianças que nasceram entre japoneses e estrangeiros não casados entre si não podem obter a nacionalidade japonesa, mesmo que o pai japonês tenha reconhecido a criança como seu filho legítimo após o nascimento.

Há muitas crianças no Japão nessa situação, devido aos pais não casados e a restrição da Lei da Nacionalidade do Japão. Em Junho de 2008, num caso sobre obtenção de nacionalidade, o Supremo Tribunal do Japão emitiu um parecer em que diz que o artigo 3 – 1 é contra a Constituição do Japão de maneira que o demandante deve receber nacionalidade japonesa.

Como decorrência, pressupõe-se que o governo japonês irá revisar as leis a respeito de modo a refletir este parecer a fim de guarantir de nacionalidade a crianças em situação similar. Mesmo que a Lei da Nacionalidade do Japão permaneça do jeito que está, com o artigo 3 – 1 corrente até a próxima revisão, assume-se as autoridades estarão disposto a aceitar pedidos de tais crianças.

Parece que o sistema jurídico japonês está cada vez mais fora de sintonia com as mudanças da sociedade japonesa, em termos de diversidade da vida familiar e igualdade entre homens e mulheres.

Por Michio Matsuzaki (tel 048-758-7572, Saitama-ken) do Matsuzaki General Counsel Office.
Este artigo serve apenas como referência e pode acontecer dele não estar atualizado.
Para mais detalhes, leia “ Termos de Uso“.
Publicado com autorização prévia do autor. Traduzido pela Web Town.
Direitos autorais sobre esta tradução em português pertencentes a
Web Town.
Artigo original: Children born between unmarried Japanese-Foreign parents publicado em 13/Jun/2008.


5 comentários em “Nacionalidade de Crianças Nascidas entre Japoneses e Estrangeiros não Casados”

  1. keisuke Lucas ihara

    Boa tarde! já estou tentando fazer o alistamento militar pela 2ª vez,e não consigo porque nasci no Japão,mas sou Brasileiro, filho de pai e mãe brasileiros.E ja moro hà 10 anos no Brasil.A junta de alistamento militar me informou que o sistema não consegue cadastrar-me porque eles precisam de um código da cidade de nascimento e como não nasci aqui eles não conseguem.Possuo todos os documentos CPF,RG,Título Eleitoral faltando somente este!!!Quero saber como devo proceder,pois a Universidade está pedindo.obrigado

    1. Triste o Brasil não? Bom senso nao é o nosso forte.

      Estou tão desorientado quanto você a respeito.

      Provavelmente eu iria a um advogado ver se ele (ou algum advogado especialixado) poderia ajudar.

      Espere pagar por isso. Não acredito que de graça você vá conseguir resolver a situação.

  2. Ola!
    Gostaria de saber uma informacao se puderem me ajudar.
    EU tenho visto de 3 anos e meu namorado tem permanente, nao somos casados.
    Estou esperando um filho(a), minha duvida e a respeito do visto da crianca.
    Ela consegueria o visto permanente do pai, ou ficaria igual o meu de 3 anos???
    Desde ja obrigada

  3. Olá!
    Gostaria de obter um esclarecimento se for possível.
    Sou brasileira casada com um descendente que tem visto permanente, e quero adotar uma criança japonesai.
    Meu filho será considerado brasileiro ou nihonjin?
    Futuramente pretendo me naturalizar, como fica a nacionalidade de meu filho?
    Obrigada

  4. Amigo espero que me ajude!
    Sabe eu estou aprendendo japones, mais a minha intenção é ir morar ai no Japão.
    Entao acho que voce pode me tirar algumas duvidas, isso claro se voce estiver disposto a me ajudar.
    Se estiver la vai a pergunta:
    Todos sabem que para se entrar no Japão so existem dois jeito sendo descendentes ou casando com uma, mais estive procurando outro jeito “legal” logicamente ne! E vi que se eu tipo que abrir uma empresa ai com um patrocinador que queria me responsabilizar para mim ficar, dai eles me legalizam para mim morar, ou mais ou menos assim.
    Eu li algo assim nesse site. o no caso se eu compra-se ações em alguma empresa a mesma podera me patrocinar a morar no Japão?

    Onegai Shimasu! Yoroshiku onegaishimsu

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