Nacionalidade de Crianças Nascidas entre Japoneses e Estrangeiros não Casados


Filhos de estrangeiros nascidos no Japão, ao contrário do Brasil, não recebem automaticamente nacionalidade do país em que nascem. A de casamento misto sim, desde que sejam casados no cartório. E se não? O artigo abaixo, embora não mencione explicitamente, fala do caso que ganhou atenção da mídia em Jun/2008, sobre o caso de crianças entre filipinas e japoneses.

O artigo também da uma idéia de como é o processo de mudança de lei no Japão: racional e descomplicado.

A Lei da Nacionalidade do Japão, o artigo 3 – 1 estipula como o seguinte:
“crianças com menos de 20 anos que obtiveram status como filho legítimo do casamento dos pais (onde ambos os pais sejam de nacionalidade japonesa) e reconhecimento (pelo pai ou mãe japonesa), podem obter nacionalidade japonesa via aplicação ao Ministro da Justiça”.

Este artigo, no entanto, implica que crianças que nasceram entre japoneses e estrangeiros não casados entre si não podem obter a nacionalidade japonesa, mesmo que o pai japonês tenha reconhecido a criança como seu filho legítimo após o nascimento.

Há muitas crianças no Japão nessa situação, devido aos pais não casados e a restrição da Lei da Nacionalidade do Japão. Em Junho de 2008, num caso sobre obtenção de nacionalidade, o Supremo Tribunal do Japão emitiu um parecer em que diz que o artigo 3 – 1 é contra a Constituição do Japão de maneira que o demandante deve receber nacionalidade japonesa.

Como decorrência, pressupõe-se que o governo japonês irá revisar as leis a respeito de modo a refletir este parecer a fim de guarantir de nacionalidade a crianças em situação similar. Mesmo que a Lei da Nacionalidade do Japão permaneça do jeito que está, com o artigo 3 – 1 corrente até a próxima revisão, assume-se as autoridades estarão disposto a aceitar pedidos de tais crianças.

Parece que o sistema jurídico japonês está cada vez mais fora de sintonia com as mudanças da sociedade japonesa, em termos de diversidade da vida familiar e igualdade entre homens e mulheres.

Por Michio Matsuzaki (tel 048-758-7572, Saitama-ken) do Matsuzaki General Counsel Office.
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Publicado com autorização prévia do autor. Traduzido pela Web Town.
Direitos autorais sobre esta tradução em português pertencentes a
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Artigo original: Children born between unmarried Japanese-Foreign parents publicado em 13/Jun/2008.


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