Seikatsu Hogo – Saiba as Regras do Jogo


O que é Seikatsu Hogo?

É o sistema instituído pelo governo japonês para garantir um padrão mínimo de vida do ponto de vista financeiro a qualquer cidadão que more no país, nativo ou estrangeiro. Atende aqueles que não tem fonte de renda o suficiente para se sustentar como aposentados e desempregados.

Creio que a maioria já ouviu a frase “O Brasil não é um país sério”. Foi dita há cerca de meio século (1963) atrás pelo então presidente da França, Charles de Gaulle. Bem, se o Brasil não é sério, como deve ser um país sério, pensava eu. Entendi quando vim ao Japão.

O seikatsu hogo é um ótimo exemplo. “Todo cidadão têm direito a uma vida digna” diz a constituição japonesa. Criaram um sistema especialmente para implementar o que diz a constituição. É o seikatsu hogo, chamado dentro da comunidade brasileira no Japão de auxílio subsistência.

Ouço gente dizer que todo mundo têm direito ao seikatsu hogo, o que é errado. Todo mundo têm direito a uma vida digna. O seikatsu hogo pode (ou não) ser usado pra isso. Somente os aprovados recebem a ajuda.

Mas no que consiste o seikatsu hogo? Ela é uma ajuda de custo em dinheiro paga caso você não tenha meios de subsistência. O aluguel e a alimentação saem da ajuda que você recebe; impostos, médicos e remédios são pagos pela cidade. Essa ajuda é mensal e sem limite de prazo. Como era de se esperar, esse tipo de ajuda é prato cheio pra malandro que quer um dinheiro extra a mais ou de vagabundos (falo de japoneses mesmo, nada a ver com estrangeiros ou brasileiros) que querem viver sem ter que trabalhar. Eu mesmo deixaria de trabalhar e viveria no pachinko se obtivesse uma ajuda assim.

Note que há vários fatores e, se você pretende obter o seu, quanto melhor entendê-los, melhor a chance de ser bem sucedido.

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Fator 1 – A ajuda isso sai da verba que cada cidade tem. Obviamente você será recusado se for pedir ajuda na cidade vizinha onde você nunca morou ou pagou impostos. Como toda verba, ela é finita. A cidade toma cuidado pra que essa verba seja bem gasta e que chegue a mãos de gente que realmente precise dela. É um valor gigantesco e tem aumentando ano a ano. Para se ter uma idéia do valor, a pacata cidade do interior de Chiba onde moro gasta 400 milhões de yens anualmente. Note que a cidade é pequena (60 mil habitantes) e esse dado é de antes da crise atual (que começou no Outono de 2008).

Fator 2 – Os critérios gerais são os mesmos mas detalhes variam de cidade pra cidade, o que é tipico no Japão. O que pode ser exigido em Hamamatsu pode não ser em Nagoya. É comum ver brasileiros comparando exigências de cidades diferentes mas isso não faz muito sentido; cada cidade é autônoma até certo ponto para definir os seus. O que falo neste artigo pode, portanto, variar de cidade para cidade.

O primeiro é que sexo, idade, estado civil e saúde contam. Se você é alguém que o mercado de trabalho costuma absorver, a possibilidade de ser aceito é pequena. Falta de dinheiro por desemprego não entitula a pessoa a receber. O seguro desemprego cobre isso. Logo, se você é homem, jovem, solteiro e saudável a probabilidade de você conseguir é pequena. Em casos extremos o desempregado pode receber mas não assuma que isso ocorrerá facilmente. Simplesmente porque o sistema vai ao colapso se permitirem isso numa crise como a que estamos passando.

Por outro lado, se você está fora deste perfil, a sua change melhora. Para idosos, doentes, defeituosos, mulheres com filhos sem esposo (ou homem em papel similar) pra sustentar, a possibilidade é maior.

Fator 3 – Outro fator que a cidade tem a seu favor é o estigma de “looser” (que, sintomático da nossa cultura, não tem correspondente em português; o mais próximo seria “perdedor da vida”) que o beneficiado recebe. É de certa maneira, um certificado público que de o beneficiado é um fracassado, não conseguindo ter dinheiro sequer para as ter condições mínimas de vida. Fracassou naquilo em que ele (ou ela) foi treinado desde pequeno. Numa sociedade hiper competitiva como a japonesa, é algo deprimente. E tudo isso público. Os seus parentes e vizinhos saberão.

Este fator na maioria dos casos passa totalmente despercebido do brasileiro médio.

Conheço casos de gente que mesmo aprovados para a ajuda e sem dinheiro nenhum para subsistência, recusaram a receber pelo motivo acima. É, em termos práticos, o fim da vida útil do beneficiado; entrará num estágio do qual dificilmente terá condições de sair. Receber a ajuda significa reconher isso. Daí a relutância. Não é a estúpida “questão de honra” que gente que aprendeu a cultura japonesa vendo anime de samurai costuma dizer.

Por outro lado se constata que essa barreira tem diminuído; gente que em outros tempos não iriam pedir seikatsu hogo estão hoje pedindo, onerando o orçamento da cidade. É a sociedade japonesa em movimento.

Fator 4 – Outro critério é que se pressupõe que o interessado já vendeu todo tipo de propriedade com algum valor monetário e, não tendo mais o que vender, recorre a esta ajuda. A lista varia de cidade pra cidade, mas a pessoa não pode ter carros, imóveis, jóias, ações, etc. Ou despesas superfluas como um seguntdo telefone, TV satélite. Ter TV e rádio é aceitável. O preço do aluguel também importa. O preço permitido varia conforme a cidade mas fique preparado para morar em casas velhas e pequenas. Certamente não será um lugar que você possa se orgulhar de morar.

Fator 5 – Há um fator colocado aí propositalmente por design: humilhação. “Se você disposto a realmente baixar de nível e passar por esta humilhação, oferecemos a ajuda”. Essa a mensagem que permeia todo o processo, embora nunca citado. Isso é mais um filtro trabalhando a favor dos cofres públicos.

Seus parentes e familiares ficarão sabendo da condição porque serão contactados para saber se podem ajudá-lo financeiramente ou chamá-lo para morar com eles. Na conversa é dito explicitamente que você procurou o seikatsu hogo porque não tem condições para se auto sustentar.

Não espere poder ir jantar fora toda semana muito menos viajar ao Brasil. Muito pelo contrário, se você não controlar com cuidado o dinheiro recebido, estará rapidamente no vermelho. Mal e mal dá pra comida.

Isso é justo ou não? Isso não esta fora da vida “digna” que a constituição promete? Fico perplexo toda vez que ouço esse tipo de pergunta. Pra se ter uma vida digna é preciso ter carro ou jantar fora toda semana? Quem acha que sim não tem  idéia de quão brutal a vida é.

Fator 6 – Por design também, essa ajuda foi feita pra deixar a pessoa numa situação desconfortável, de modo que o beneficiado queira sair dessa vida. Seja trabalhando ou ir morar junto com parentes ou família, casos em que a ajuda deixa de ser paga.

Finalizando o artigo, lembra-se da ajuda de 300 mil yens para quem retornar ao Brasil foi mudada? Ao invés de não poder retornar mais ao Japão, agora existe um prazo de 3 anos. O interessante é que essa mudança foi tratada como uma “vitória” por autoridades no Brasil e ilustres da comunidade no Japão. Na verdade ela facilita a vida das autoridades japonesas. Ficou mais fácil convencer o brasileiro a retornar do que ficar aqui recebendo seikatsu hogo. Numa estimativa conservativa, supondo que a ajuda mensal seja de 100 mil yens, em 3 meses ela se paga. Isto é, a partir do quarto mês o Japão estará economizando esses 100 mil yens.

Quer um exemplo? Veja o vídeo Reportagem NHK sobre brasileiros (2). Em 2:10 a narração em japonês menciona que a cidade de Okazaki-shi, Aichi-ken, mudou de idéia em relação ao entrevistado e passou a sugeriu a utilizar a ajuda dos 300 mil e voltar ao Brasil ao invés de continuar a vida com seikatsu hogo.

O entrevistado, compreensivelmente, aceitou. A narração não diz porque a cidade mudou de idéia, mas neste artigo você ficou sabendo da razão.

Por Roberto Tongu, 13/Ago/2009
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