Boa parte das pessoas que trabalham (ou trabalharam) no Japão desconhecem que tem direito à restituição de parte dos impostos que pagaram lá. Esta página explica como isto funciona.

As informações aqui são úteis àqueles que:

  • retornaram e estão no Brasil;
  • tem familiares, parentes ou amigos que retornaram;
  • estão no Japão mas pretendem retornar um dia.
Restituição Imposto e Aposentadoria Japonês

É uma boa oportunidade?
Sim. É um dinheiro extra e inesperado que você ganha sem ter que pagar nada antecipadamente. Não há risco nenhum. A taxa de serviço do despachante é descontado da restituição. Se este valor for zero, o valor que você estará pagando a ele é zero.

Quem tem direito à restituição de impostos?
Para reembolso da aposentadoria (Shakai Hoken ou Nenkin):
  • Não estar morando no Japão - quem continua morando NÃO tem direito mesmo que não trabalhe mais;
  • Não ter nacionalidade japonesa;
  • Ter saído do Japão em menos de 2 anos;
  • Ter pago o nenkin/shakai hoken por no mínimo 6 meses.
Para reembolso do imposto de renda:
  • Não haver recebido reembolso de imposto de renda ou feito o ajuste de final de ano (Nenmatsu Chosei) do ano que deseja solicitar o reembolso;
  • Ter todos os gensens de cada ano que deseja solicitar reembolso (até 5 anos retroativos);
  • Ter morado no mínimo 1 ano no Japão;

Que impostos posso resgatar?
Você pode resgatar todos ou aqueles que quiser:
  1. Imposto sobre a renda (shotokuzei);
  2. Aposentadoria (nenkin);
  3. Os 20% de imposto de renda sobre o resgate da aposentadoria. Estes 20% são cobrados sobre o número 2 e pode ser resgatado também.

Que impostos NÃO posso resgatar?
  • Imposto sobre vendas (shohizei, atualmente 8%);
  • Imposto sobre propriedades;
  • Imposto sobre carros;
  • Qualquer outro imposto não citado na pergunta anterior.

Como isso é feito?
Através da Taxback.com, uma empresa européia especializada. O processo é difícil sem um despachante como eles. Para começar, o processo só pode ser iniciado após sua saída do Japão, sendo que os órgãos responsáveis somente dão informações sobre o assunto em japonês e costumam não aceitar aplicações por erros mínimos. Não é possível fazer pela Internet ou por email.

Que documentos preciso?
Há vários mas o principal é o Gensen (lê-se "Guensen") Choshuhyo que é o comprovante de renda anual emitido pelo seu empregador (e não pelo governo como muita gente pensa) no caso do Imposto de Renda. Para resgatar a aposentadoria será necessária a caderneta de aposentadoria (nenkin techo).

Não tenho todos os documentos. Como faço?
Aconselhamos a entrar com o pedido mesmo assim. Alguns documentos podem ser recuperados pelo despachante, o que inclue o gensen choshuhyo e número da sua caderneta de aposentadoria, os 2 documentos mais importantes.

Note que a recuperação é um serviço pago e adicionado à taxa deles. Em outros documentos, a não apresentação reduz o valor que você poderia estar recebendo. Mas você recebe mesmo assim. Melhor receber algo do que nada, certo?

Há algo de ilegal neste esquema?
Não. É 100% legal. Tanto assim que se você verificar os formulários de pedido, verá que muito deles são endereçados à orgãos públicos japoneses.
Quanto irei receber?
Depende basicamente de seu salário e tempo de contribuição. Isto é calculado através de fórmulas definidas pelos respectivos orgãos (Receita Federal e Aposentadoria). Uma empresa especializada no setor (Taxback.com, ver abaixo) diz que, baseado em casos passados, para seus clientes brasileiros o valor médio é de 550 mil para aposentadoria e 49 mil yens para imposto de renda.

No caso da aposentadoria, a restituição é baseada nos seguintes fatores:
  • tipo de plano de aposentadoria (Kosei ou Kokumin Nenkin);
  • tempo de contribuição;
  • valor médio contribuído durante o período;
  • mês da última contribuição.
A maioria dos dekasseguis está no Kosei Nenkin, feito para assalariados e funcionários públicos. O Kokumin é para empresários, autônomos e aqueles trabalhando em agricultura ou indústrias relacionados ao campo (lenhador, cortador de árvores, etc.) e mar (pescador, etc.).

A explicação do cálculo pode ser ser encontrada em português aqui. Posso adiantar que é bem complicada; desisti de entender no meio da leitura.

Quanto tempo leva para receber?
Depende. De modo geral entre 3 e 6 meses mas não há garantias. Se houver algum erro no preenchimento ou você esqueceu de enviar algum documento, a demora é maior. Note que você estará lidando com repartições públicas do governo japonês. Assim como em qualquer lugar do mundo, agilidade não é o forte deles. Note também que, ao contrário da entrada, não há interesse em apressar a saída de dinheiro.
Porque o Japão permite a restituição de impostos?
Impostos são arrecadados para investimento pelo governo em melhorias que beneficiam a sociedade como segurança pública, iluminação pública, ruas sem buraco, farol de trânsito funcionando, etc. Imposto é, portanto, um dinheiro que retorna na forma de benefícios.

Se o cidadão sai do país ele não estará usufruindo disso. Daí ser justo que este dinheiro seja retornado. Mas não se engane, o governo não é totalmente benevolente nesta estória. Ele retém parte e o reeembolso nunca é total.

Qual a diferença com a restituição de Imposto de Renda do Brasil?
São de naturezas totalmente distintas. O princípio citado na pergunta anterior simplesmente não existe no Brasil exceto em retórica de políticos e governantes. No Brasil a restituição ocorre em casos em que o contribuinte paga mais do que deveria em impostos.

Ao invés do Brasil, estou em outro país. Ainda assim, tenho direito ao resgate?
Sim. A restituição não é algo específico ao Brasil. O que importa não é se você está no Brasil. É se você está ou não no Japão.

Trabalhei num país que não o Japão. Posso restituir também?
Além do Japão, a Taxback faz restituição de imposto para quem trabalhou nos EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Austria, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Holanda, Irlanda e Luxemburgo. Veja mais aqui.
Pretendo retornar um dia ao Japão. Neste caso vale a pena restituir?
A questão deve ser reformulada. Retornar (ou não) não é a questão. É se você pretende se aposentar no Japão. Caso este seja o caso, o mais indicado é restituir só o imposto de renda e não a aposentadoria. Uma vez que a contribuição para a aposentadoria seja resgatada, ao retornar ao Japão o seu tempo de contribuição começará a ser contada do zero, como nos casos daqueles vem ao Japão pela primeira vez.

Consequentemente, se você se aposentar no Japão a sua aposentadoria será menor já que ela é proporcional ao tempo contribuído. Alguém que pagou durante 20 anos recebe mais do que quem pagou durante 5 anos. Se você pretende se aposentar no Japão, portanto, o resgate da aposentadoria não é vantajoso.

Já isso não existe no caso do imposto de renda. Assim como no Brasil, ele é um processo anual. Fechou o ano, fechou a estória. A exceção é quando o imposto devido não foi pago e se ficou em dívida com o Fisco, o que é raro para assalariados já que o imposto é debitado diretamente do salário.

Pretendo retornar ao Brasil no futuro e restituir quando chegar lá. Como devo me preparar?
Primeiro, lembre-se de entrar com o pedido assim que retornar ao Brasil já que o tempo máximo para restituição é de 2 anos. Desde já vá guardando cuidadosamente estes documentos:
  • gensen choshuhyo (emitido pela sua empresa no final de todo ano)
  • caderneta de aposentadoria (nenkin techo)
  • comprovantes de remessa de dinheiro ao Brasil
  • ao sair do Japão, vá a prefeitura e faça a notificação de mudança de endereço (é a maneira oficial e legal de comprovar que você está saindo do país - condição necessária para receber a restituição).


Quem é a Taxback?
É um despachante europeu especializado em restituir impostos para quem trabalhou fora de seu país. Não é restrita ao Japão ou Brasil; atua em 13 países. Ela processa mais de 300 mil restituições por ano (ou cerca de 900 por dia!).

Segundo averiguado, ela tem feito este tipo de trabalho para brasileiros no Japão há algum tempo. Tem Help Desk em português, colaboradores japoneses trabalhando junto a Receita Federal japonesa e brasileiros no Brasil para suporte local. Seus documentos são enviados ao escritório no Brasil; não há necessidade de mandar para o Japão.

Como funciona o serviço deles?
  1. Você faz o download dos formulário de solicitação;
  2. Você imprime e preenche o formulário de solicitação à caneta;
  3. Junto com os documentos requeridos, você envia os formulários;
  4. Eles checam seus documentos e formulários, preparam e dão entrada com o seu pedido de restituição junto aos orgãos competentes;
  5. Você recebe seu reembolso diretamente em sua conta bancária no Brasil.


Como faço para fazer o pedido?
  1. Faça o download através da parte de baixo desta página. É um arquivo de PDF contendo todos os formulários necessários. Este arquivo é chamado de "tax pack" no site deles. Este kit contém todos os documentos que você precisa assinar mais a lista dos documentos a serem anexados.
  2. Preencha, assine o kit e anexe os documentos.
  3. Nota sobre documentos a anexar. Como precaução, tire uma cópia de TODOS os documentos a serem submetidos para você mesmo. Para alguns documentos, é necessário enviar o original. Neste caso, fique com a cópia. Caso contrário envie a cópia e fique com o original. Nao é preciso autenticar cópias. Autenticação de cópia para documentos corriqueiros é coisa de brasileiro onde todo mundo é suspeito de fraude até prova em contrário. Em países desenvolvidos você é inocente até prova em contrário. Daí porque não ser preciso autenticar as cópias.
  4. A partir daqui a bola passa para o lado deles e você deve apenas esperar.
  5. A taxa de serviços é deduzida do valor que lhe será pago. Portanto, não há pagamento antecipado envolvido.

Tenho outras dúvidas e perguntas
Preencha o formulário abaixo sem compromisso. Você será contactado pela Taxback. Esclareça sua dúvida na ocasião.

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