É uma boa oportunidade?

Sim. É um dinheiro extra e inesperado que você ganha sem ter que pagar nada antecipadamente. Não há risco nenhum. A taxa de serviço do despachante é descontado da restituição. Se este valor for zero, o valor que você estará pagando a ele é zero.

Quem tem direito à restituição de impostos?

Para reembolso da aposentadoria (Shakai Hoken ou Nenkin):

• Não estar morando no Japão - quem continua morando NÃO tem direito mesmo que não trabalhe mais;
• Não ter nacionalidade japonesa;
• Ter saído do Japão em menos de 2 anos;
• Ter pago o nenkin/shakai hoken por no mínimo 6 meses.

Para reembolso do imposto de renda:

• Não haver recebido reembolso de imposto de renda ou feito o ajuste de final de ano (Nenmatsu Chosei) do ano que deseja solicitar o reembolso;
• Ter todos os gensens de cada ano que deseja solicitar reembolso (até 5 anos retroativos);
• Ter morado no mínimo 1 ano no Japão;

 

 

Que impostos posso resgatar?

Você pode resgatar todos ou aqueles que quiser:

1. Imposto sobre a renda (shotokuzei);
2. Aposentadoria (nenkin);
3. Os 20% de imposto de renda sobre o resgate da aposentadoria. Estes 20% são cobrados sobre o número 2 e pode ser resgatado também.

 

 

Que impostos NÃO posso resgatar?

• Imposto sobre vendas (shohizei, atualmente 8%);
• Imposto sobre propriedades;
• Imposto sobre carros;
• Qualquer outro imposto não citado na pergunta anterior.

Como isso é feito?

Através da Taxback, uma empresa européia especializada. O processo é difícil sem um despachante como eles. Para começar, o processo só pode ser iniciado após sua saída do Japão, sendo que os órgãos responsáveis somente dão informações sobre o assunto em japonês e costumam não aceitar aplicações por erros mínimos. Não é possível fazer pela Internet ou por email.

 

 

Que documentos preciso?

Há vários mas o principal é o Gensen (lê-se "Guensen") Choshuhyo que é o comprovante de renda anual emitido pelo seu empregador (e não pelo governo como muita gente pensa) no caso do Imposto de Renda. Para resgatar a aposentadoria será necessária a caderneta de aposentadoria (nenkin techo).

 

 

Não tenho todos os documentos. Como faço?

Aconselhamos a entrar com o pedido mesmo assim. A maioria pode ser recuperada pelo despachante, o que inclue o gensen choshuhyo e número da sua caderneta de aposentadoria, os 2 documentos mais importantes.

Note que a recuperação é um serviço pago e adicionado à taxa deles. Em outros documentos, a não apresentação reduz o valor que você poderia estar recebendo. Mas você recebe mesmo assim. Melhor receber algo do que nada, certo?

 

 

Há algo de ilegal neste esquema?

Não. É 100% legal. Tanto assim que se você verificar os formulários de pedido, verá que muito deles são endereçados à orgãos públicos japoneses.

Quanto irei receber?

Depende basicamente de seu salário e tempo de contribuição. Isto é calculado através de fórmulas definidas pelos respectivos orgãos (Receita Federal e Aposentadoria). Uma empresa especializada no setor (Taxback, ver abaixo) diz que, baseado em casos passados, para seus clientes brasileiros o valor médio é de 550 mil para aposentadoria e 49 mil yens para imposto de renda.

No caso da aposentadoria, a restituição é baseada nos seguintes fatores:

• tipo de plano de aposentadoria (Kosei ou Kokumin Nenkin);
• tempo de contribuição;
• valor médio contribuído durante o período;
• mês da última contribuição.

A maioria dos dekasseguis está no Kosei Nenkin, feito para assalariados e funcionários públicos. O Kokumin é para empresários, autônomos e aqueles trabalhando em agricultura ou indústrias relacionados ao campo (lenhador, cortador de árvores, etc.) e mar (pescador, etc.).

A explicação do cálculo pode ser ser encontrada em português aqui. Posso adiantar que é bem complicada; desisti de entender no meio da leitura.

 

 

Quanto tempo leva para receber?

Depende. De modo geral entre 3 e 6 meses mas não há garantias. Se houver algum erro no preenchimento ou você esqueceu de enviar algum documento, a demora é maior. Note que você estará lidando com repartições públicas do governo japonês. Assim como em qualquer lugar do mundo, agilidade não é o forte deles. Note também que, ao contrário da entrada, não há interesse em apressar a saída de dinheiro.

Porque o Japão permite a restituição de impostos?

Impostos são arrecadados para investimento pelo governo em melhorias que beneficiam a sociedade como segurança pública, iluminação pública, ruas sem buraco, farol de trânsito funcionando, etc. Imposto é, portanto, um dinheiro que retorna na forma de benefícios.

Se o cidadão sai do país ele não estará usufruindo disso. Daí ser justo que este dinheiro seja retornado. Mas não se engane, o governo não é totalmente benevolente nesta estória. Ele retém parte e o reeembolso nunca é total.

 

 

Qual a diferença com a restituição de Imposto de Renda do Brasil?

São de naturezas totalmente distintas. O princípio citado na pergunta anterior simplesmente não existe no Brasil exceto em retórica de políticos e governantes. No Brasil a restituição ocorre em casos em que o contribuinte paga mais do que deveria em impostos.

 

 

Ao invés do Brasil, estou em outro país. Ainda assim, tenho direito ao resgate?

Sim. A restituição não é algo específico ao Brasil. O que importa não é se você está no Brasil. É se você está ou não no Japão.

 

 

Trabalhei num país que não o Japão. Posso restituir também?

Além do Japão, a Taxback faz restituição de imposto para quem trabalhou nos EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Austria, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Holanda, Irlanda e Luxemburgo. Veja mais aqui.

Pretendo retornar um dia ao Japão. Neste caso vale a pena restituir?

A questão deve ser reformulada. Retornar (ou não) não é a questão. É se você pretende se aposentar no Japão. Caso este seja o caso, o mais indicado é restituir só o imposto de renda e não a aposentadoria. Uma vez que a contribuição para a aposentadoria seja resgatada, ao retornar ao Japão o seu tempo de contribuição começará a ser contada do zero, como nos casos daqueles vem ao Japão pela primeira vez.

Consequentemente, se você se aposentar no Japão a sua aposentadoria será menor já que ela é proporcional ao tempo contribuído. Alguém que pagou durante 20 anos recebe mais do que quem pagou durante 5 anos. Se você pretende se aposentar no Japão, portanto, o resgate da aposentadoria não é vantajoso.

Já isso não existe no caso do imposto de renda. Assim como no Brasil, ele é um processo anual. Fechou o ano, fechou a estória. A exceção é quando o imposto devido não foi pago e se ficou em dívida com o Fisco, o que é raro para assalariados já que o imposto é debitado diretamente do salário.

 

 

Pretendo retornar ao Brasil no futuro e restituir quando chegar lá. Como me preparar?

Primeiro, lembre-se de entrar com o pedido assim que retornar ao Brasil já que o tempo máximo para restituição é de 2 anos. Desde já vá guardando cuidadosamente estes documentos:

• gensen choshuhyo (emitido pela sua empresa no final de todo ano)
• caderneta de aposentadoria (nenkin techo)
• comprovantes de remessa de dinheiro ao Brasil
• ao sair do Japão, vá a prefeitura e faça a notificação de mudança de endereço (é a maneira oficial e legal de comprovar que você está saindo do país - condição necessária para receber a restituição).

Quem é a Taxback?

É um despachante europeu especializado em restituir impostos para quem trabalhou fora de seu país. Não é restrita ao Japão ou Brasil; atua em 13 países. Ela processa mais de 300 mil restituições por ano (ou cerca de 900 por dia!).

Visite o site da empresa em questão

Segundo averiguado, ela tem feito este tipo de trabalho para brasileiros no Japão há algum tempo. Tem Help Desk em português, colaboradores japoneses trabalhando junto a Receita Federal japonesa e brasileiros no Brasil para suporte local. Seus documentos são enviados ao escritório no Brasil; não há necessidade de mandar para o Japão.

 

 

Como funciona o serviço deles?

1. Você faz o download dos formulário de solicitação;
2. Você imprime e preenche o formulário de solicitação à caneta;
3. Junto com os documentos requeridos, você envia os formulários;
4. Eles checam seus documentos e formulários, preparam e dão entrada com o seu pedido de restituição junto aos orgãos competentes;
5. Você recebe seu reembolso diretamente em sua conta bancária no Brasil.

 

 

Como faço para pedir?

1. Faça o download dos formulários necessários. Eles chamam este conjunto de documentos de "tax pack". Este kit contém todos os documentos que você precisa.
2. Imprima, preencha, assine e anexe os documentos.
3. Nota sobre documentos a anexar: como precaução, tire uma cópia de TODOS os documentos a serem submetidos para você mesmo. Para alguns documentos, é necessário enviar o original. Neste caso, fique com a cópia. Caso contrário envie a cópia e fique com o original. Nao é preciso autenticar cópias. Autenticação de cópia para documentos corriqueiros é coisa de brasileiro onde todo mundo é suspeito de fraude até prova em contrário. Em países desenvolvidos você é inocente até prova em contrário. Daí porque não ser preciso autenticar as cópias.
4. A partir daqui a bola passa para o lado deles e você deve apenas esperar.
5. A taxa de serviços é deduzida do valor que lhe será pago. Portanto, não há pagamento antecipado envolvido.